A Câmara Municipal de Oeiras anunciou a abertura de um concurso para atribuição de cerca de uma centena de habitações municipais no âmbito do ‘Programa 1.º Direito’, em regime de arrendamento na modalidade de rendas reduzidas, cujas candidaturas já podem ser apresentadas.
O município oeirense fez saber que, de acordo com a Proposta n.º 249/2026 aprovada em reunião de Câmara a 18 de Março, está aberto um concurso para atribuição de 101 habitações destinadas a residência própria e permanente, ao abrigo do disposto no Decreto-Lei n.º 37/2018, de 4 de Junho.
Os interessados em candidatar-se a estas habitações, com rendas mensais mínimas de 217,50 euros (Tipologia T1), 298,52 euros (Tipologia T2) e 362,23 euros (Tipologia T3), devem apresentar as respectivas propostas e documentos de acordo com o solicitado nas regras do programa.
Podem ser obtidas mais informações, nomeadamente as localizações e freguesias onde estão localizadas as habitações disponibilizadas, o seu número, tipologia e rendas associadas no quadro apresentado abaixo e em https://recuperarportugal.gov.pt/
