A inauguração do novo Parque Urbano que está a ser construído no alto de Santa Luzia, nos terrenos ocupados pela antiga Bataria da Parede, foi adiada para data a anunciar. De acordo com informação avançada pela Câmara Municipal de Cascais (CMC), “ainda não existe uma previsão para a conclusão dos trabalhos”, cuja primeira fase teve início em Maio de 2025, e que ainda decorre.
Anunciada para Setembro de 2025, a conclusão das obras de requalificação e sequente abertura de portas do Parque Urbano da Bataria da Parede, uma zona de lazer que a Autarquia deseja abrir ao usufruto da população, está dependente de “entidades externas como a E-Rede, AdC (Águas de Cascais) e ainda da aquisição de PI (Património Imobiliário)”.
“Os trabalhos da primeira fase da obra, que se encontram actualmente em execução, abrangem as principais áreas de circulação, estadia e recreio, a portaria, vedações e infraestruturas base do parque, bem como a limpeza/requalificação das peças de artilharia”, fez saber o gabinete de Imprensa da Autarquia agora presidida por Nuno Piteira Lopes.
“Da primeira fase encontra-se ainda por executar a intervenção na Rua Paulo Falcão, nomeadamente as infraestruturas associadas ao estacionamento, drenagem e iluminação”, adiantam os serviços camarários em relação à cronologia do projecto desenvolvido pela CMC em parceria com o Exército Português.
REQUALIFICAÇÃO DO PINHAL DE SANTA TERESINHA
As obras avançam depois para uma segunda fase, que contempla a zona Norte do novo equipamento e a requalificação do Pinhal de Santa Teresinha, onde está previsto instalar a sede da 1.ª Companhia de Guias da Parede, associação juvenil que assinalou o 58.º aniversário em Novembro passado.
Entretanto, foram igualmente iniciados os trabalhos que visam criar o núcleo museológico dedicado à Artilharia de Costa e à Fortificação Marítima na História de Portugal, que decorrem há cerca de ano e meio “dada a complexidade do projecto de musealização e das várias entidades envolvidas”, explica a Autarquia cascalense.
“Este Centro de Interpretação permitirá apresentar, simultaneamente, a História da Artilharia de Costa no concelho e também a evolução da comunidade da Parede. Vamos contar não só a história militar, mas também a história das gentes da Parede, cruzando peças arqueológicas militares e testemunhos que realçam a importância do património imaterial de Cascais”, é sublinhado.
Em Maio de 2016, a CMC assinou um contrato com a empresa Global – Arquitectura Paisagista, Lda para aquisição do projecto de Execução do Parque Urbano da Bataria da Parede, por ajuste directo, com o preço contratual de 73 mil euros + IVA (16.790,00), no total de 89.790 euros, de acordo com informação disponibilizada no portal BASE, que regista os contratos públicos celebrados em Portugal.
PROTOCOLO ENTRE AUTARQUIA E EXÉRCITO
O Parque Urbano da Bataria da Parede, com cerca de sete hectares (68.804 m2), foi projectado na sequência da decisão de transformar o espaço ocupado pela antiga sub-unidade Militar do Regimento de Artilharia de Costa (RAC), desactivado em 1995, num equipamento museológico dedicado a esta actividade militar, no seguimento do protocolo estabelecido entre o Exército Português e a CMC.
Com base neste protocolo, foi decidido entre as partes instalar no alto de Santa Luzia, de onde se desfruta de uma vista privilegiada sobre a costa e Baía de Cascais, um futuro Museu Militar dedicado à Artilharia de Costa e à Fortificação Marítima na História de Portugal nas instalações subterrâneas ocupadas pela Bataria e transformar o terreno à superfície e estruturas militares existentes num Parque Urbano.
O espaço será dividido em dois sectores distintos: uma zona de lazer à superfície, com áreas verdes, espaços dedicados à prática desportiva, anfiteatro, parque infantil, percursos pedonais de atravessamento e ligação de forma a articular este novo equipamento com a envolvente urbana, bem como um espaço destinado a estacionamento automóvel; e uma zona histórica com as estruturas militares existentes, nomeadamente peças de artilharia, túneis e postos de observação, a serem integradas num percurso museológico.
ALTERAÇÕES AO PROJECTO DE ARQUITECTURA PAISAGISTA
Em Outubro de 2023, o Município cascalense celebrou um novo contrato com a empresa Global – Arquitectura Paisagista, Lda. para aquisição de serviços com o propósito de realizar alterações ao projecto de Arquitetura Paisagista para o Parque Urbano Bataria da Parede, no valor de 33.176,94 euros + IVA (7.630,70) num total de 40.807,64 euros.
As alterações solicitadas pela Autarquia ao projecto elaborado pela empresa sediada em Lisboa estão relacionadas com a necessidade de aquisição de novos terrenos municipais junto à envolvente do Parque Urbano, uma decisão justificada com “as novas tipologias de intervenção da CMC ligadas à sustentabilidade e manutenção de espaços verdes”.
A decorrer estão, também, os trabalhos destinados a criar o Museu dedicado à Artilharia de Costa e à Fortificação Marítima na História de Portugal. Em Outubro de 2024, a CMC assinou um contrato de aquisição de serviços para concepção e design global do anteprojecto do novo equipamento, por ajuste directo, com o preço contratual de 19.920,00 euros acrescidos de IVA (4.581,60), no valor total de 24.501,60 euros.
A edição de Setembro de 2022 do ‘Jornal C’, publicação editada pela CMC, noticiou a assinatura do Auto de Entrega da ‘Bataria da Parede e Ramal de Serventia’ estabelecido entre o Ministério da Defesa Nacional-Exército Português e a Autarquia cascalense, que passou a dispor do espaço por um período de 50 anos com vista à sua requalificação, anunciando à data um investimento no valor de 3,2 milhões de euros.
PROPOSTA APRESENTADA NO OP CASCAIS 2022
O Pinhal de Santa Teresinha, que confina com os terrenos ocupados pela antiga 2.ª Bataria da Parede que integrava o Regimento de Artilharia de Costa, onde vai ficar instalada a nova sede da 1.ª Companhia de Guias da Parede, foi alvo de uma proposta apresentada no âmbito do Orçamento Participativo (OP) de Cascais 2022, que acabou por não ser aprovada tendo em conta a utilização que estava prevista para aquele espaço verde.
Na altura, a proposta apresentada pelos munícipes ao abrigo do OP, um mecanismo de democracia directa que permite aos cidadãos proporem e elegerem projectos de investimento público, promovendo a cidadania participativa, propunha a construção de um circuito de manutenção e espaço de lazer no pinhal equipado com mesas, cadeiras e bebedouros inclusivos. A ideia foi apresentada a votação, mas não passou na fase de aprovação.
A razão da “não elegibilidade” do desafio lançado para o Pinhal de Santa Teresinha na edição do OP 2022, que mereceu os votos de 25 munícipes, foi justificada da seguinte forma: “A proposta apresentada para este local não vai de encontro com as linhas orientadoras para intervenções em matas/bosques. Para além disso, existe um plano para este local, no seguimento do projecto para a Bataria da Parede”.
