Pedro Jordão: “Estamos muito preocupados com o futuro urbanístico de Carcavelos”

Em meados de Julho, o Ministério Público (MP) pediu a suspensão imediata das obras do novo Hotel Hilton, que está a ser construído em Carcavelos, no concelho de Cascais. Em causa estão alegadas ilegalidades relacionadas com a venda de um terreno pela Câmara Municipal de Cascais (CMC) e com o licenciamento da nova unidade de luxo. A decisão surge três anos depois de uma queixa apresentada pela associação ambiental SOS Quinta dos Ingleses e implica, pelo menos, a demolição parcial dos últimos três pisos do edificado, que integra ainda 120 apartamentos turísticos que se encontram quase concluídos.

Este caso deu origem a um inquérito instaurado por parte da Procuradoria-Geral da República para apurar as circunstâncias que envolveram a venda de um terreno com cerca de 800 metros quadrados por menos de 313 mil euros numa das zonas mais caras do País, sendo que foi também pedida a suspensão das licenças e a nulidade das deliberações e despacho dos responsáveis políticos envolvidos no processo, nomeadamente Miguel Pinto Luz, à data vice-presidente da autarquia cascalense e actual ministro das Infraestruturas no governo liderado por Luís Montenegro. 

O jornal ‘O Correio da Linha’ entrevistou o advogado Pedro Jordão, um dos sócios fundadores e actual vice-presidente da SOS Quinta dos Ingleses, sobre a decisão tornada pública pelo MP de pedir a suspensão das obras de construção do novo Hotel Hilton e sobre as razões da queixa apresentada pelo movimento cívico apartidário criado em 2021 com o propósito de inverter o que classifica como “a projectada destruição da Quinta dos Ingleses” para dar lugar a um projecto urbanístico que coloca em causa a “última mata verde urbana na linha do Estoril”, localizada junto à praia de Carcavelos.

Jornal ‘O Correio da Linha’ (CL) – Qual a reacção da associação SOS Quinta dos Ingleses à decisão do MP de pedir a suspensão imediata das obras do novo Hotel Hilton, em Carcavelos, e dos apartamentos de luxo que estão a ser construídos no local?

Pedro Jordão (PJ) – Tendo a acção agora proposta pelo MP resultado de uma queixa apresentada pela SOS Quinta dos Ingleses em 8 de Setembro de 2023, esta associação está, naturalmente, satisfeita por ver que o MP partilha da mesma percepção acerca das ilegalidades que ferem o licenciamento desta obra e que determinam a nulidade do mesmo. 

A SOS Quinta dos Ingleses só lamenta que tenha demorado tanto tempo a ser proposta e que só agora tenha sido ordenado o embargo da obra. Ao longo dos últimos três anos, temos apresentado diversos pedidos de embargo e consideramos que teria sido preferível a obra ser embargada antes de se ter iniciado a construção, mas compreendemos que as necessidades de investigação e dificuldades criadas no acesso à informação relevante tenham determinado que só agora a acção fosse proposta.    

CL – Quais as bases da queixa contra estas obras apresentada pela SOS Quinta dos Ingleses junto do MP?

PJ – As bases da queixa apresentada, complementada em Janeiro de 2024 com informação adicional, coincidem, em grande parte, com os vícios que o MP aponta ao licenciamento. Entre essas bases está, naturalmente, a questão da venda do terreno, o excesso de volumetria em violação das normas do Plano Director Municipal (PDM), as questões relacionadas com o domínio público e a área REN, etc. Há, contudo, aspectos referidos na acção do MP que a SOS Quinta dos Ingleses desconhecia, como seja o indeferimento do primeiro licenciamento (de 2015), por alguns dos vícios de que este padece, e o facto de no licenciamento de 2017 (que é o que está agora em causa) a CMC ter agido como se desconhecesse o processo de 2015 e as razões que estiveram na base do primeiro indeferimento.

Há também a questão da acção proposta em 2025 pela empresa Encosta da Parede Projectos Imobiliários e Turísticos, S.A. para reconhecimento da propriedade sobre parte da costa fronteira ao Hotel Hilton como forma de resolver o problema do excesso de área de construção que é referida nesta acção e que a SOS Quinta dos Ingleses ignorava por completo. 

CL – Cerca de duas semanas depois de o despacho do juiz do Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra, datado de 15 de Julho, ter ordenado a citação urgente dos visados para a suspensão imediata dos trabalhos de execução da obra, estes ainda não tinham sido suspensos. Só dia 28 é que a CMC anunciou ter ordenado o corte de luz e água no local. O que tem a dizer sobre isso?

PJ – Tendo as obras de ser interrompidas a partir do momento em que qualquer das partes é notificada da acção, a SOS Quinta dos Ingleses lamenta, antes de mais, o incompreensível atraso do Tribunal em expedir as cartas para citação da CMC e da Encosta da Parede, quando o juiz ordenou a citação urgente das mesmas. Não se compreende, de facto, que, passadas quase duas semanas, a notificação da Encosta da Parede ainda não tivesse sido concretizada.

Para além disso, a SOS Quinta dos Ingleses só pode lamentar o facto de a CMC e a Encosta da Parede não serem as primeiras a cumprir aquilo que resulta da lei e das ordens do Tribunal: não se compreende que a partir da reportagem da RTP e, principalmente, desde que a CMC foi notificada, as obras tivessem continuado como se a CMC e/ou a Encosta da Parede desconhecessem aquela ordem ou as consequências que daí advêm. Tal como não se compreende que a CMC não tenha prontamente cumprido a ordem do tribunal para efectuar o corte de água, luz e gás à obra.

INDÍCIOS DE FAVORECIMENTO

CL – Referiu que, a par deste processo administrativo, corre outro processo criminal, que se prende com outros aspectos que não estão a ser considerados agora. Quais são esses aspectos? 

PJ – Desde a primeira reportagem da RTP sobre a questão do Hilton (em Janeiro de 2024) que a SOS Quinta dos Ingleses sublinhou que a venda, em 2020, do terreno camarário na frente de mar com a área de 823 m2 por 312.700 euros, num momento em que os preços do imobiliário estavam em alta acentuada, contém fortes indícios de crime de favorecimento da Encosta da Parede. Há diversos outros aspectos mas, por o processo estar em segredo de justiça e por a SOS Quinta dos Ingleses estar obrigada a cumprir esse dever de sigilo, considera esta associação não poder adiantar mais pormenores.   

CL – O que tem a dizer sobre o valor da venda do terreno pela CMC para a construção do Hotel Hilton?

PJ – Como se referiu na resposta à questão anterior, esse é um dos aspectos mais controversos de todo este processo. Não se vê nenhum fundamento para a CMC ter vendido aquele terreno, em 2020, por apenas 312.700 euros, quando na mesma altura outros terrenos com localizações piores eram vendidos por milhões de euros.

A argumentação da CMC a este propósito tem, de resto, sido confusa e atabalhoada tendo Carlos Carreiras, na altura Presidente da Câmara, referido que a Encosta da Parede teria, adicionalmente, acordado dar à Nova SBE quatro milhões de euros, o que só acrescenta estranheza, seja por isso não estar escrito em lado nenhum (o que era evidentemente necessário), seja por não se perceber por que razão, se os 312.700 euros fossem um preço justo para aquele terreno, haveria a Encosta da Parede de estar a pagar mais quatro milhões a quem quer que fosse. 

CL – Também foi concedida ao projecto uma isenção de taxas municipais no valor de 2,4 milhões de euros…

PJ – Esse é outro dos aspectos controversos que, tal como a questão do preço da venda do terreno, haviam sido até suscitados muito antes por Clemente Alves, o vereador eleito pela CDU que primeiro alertou para esses aspectos, em 2020.

A SOS Quinta dos Ingleses considera que essa isenção (a par de outras que ainda deverão ser apuradas) não faz sentido: o então Vereador Miguel Pinto Luz justificou-as como sendo o resultado da certificação LEED (Leadership in Energy and Environmental Design, sistema global de classificação de edifícios sustentáveis), de que o projecto pretende gozar. Essa certificação prende-se, sobretudo, com práticas de sustentabilidade: reciclagem de resíduos, redução dos consumos de eletricidade, etc. Contudo, independentemente de o empreendimento poder ou não vir a ter essa certificação, a verdade é que isso não beneficia directamente o Município. Beneficia apenas o construtor que, por causa dessa certificação, pode vender os 116 apartamentos turísticos por um valor superior. Por isso, a SOS Quinta dos Ingleses considera que se trata de um benefício fiscal injustificado. Seria preferível o Município receber esse valor e aplicá-lo em benefício de todos e não apenas dos compradores destes apartamentos turísticos.   

CL – Como vê o futuro urbanístico de Carcavelos?

PJ – A SOS Quinta dos Ingleses encara com enorme preocupação o futuro urbanístico de Carcavelos e lamenta profundamente que, contra todas as evidências científicas e aquilo que todos constatamos diariamente em termos climáticos, a CMC tenha ao longo dos últimos 15 anos seguido um trajecto em termos de licenciamentos nesta área do concelho que só agravará a situação. Recorde-se que a freguesia de Carcavelos-Parede é das mais densamente povoadas e tem um enorme défice de espaços verdes de dimensão relevante, como os recentes relatórios europeus comprovam. 

O facto de a CMC continuar a apostar na construção massiva (como é o caso, antes de mais, da Quinta dos Ingleses, do Hilton, do Bairro da Torre, da Quinta do Barão ou da Legrand) demonstra uma cegueira difícil de explicar. Estes projectos poderão tornar Carcavelos-Parede uma freguesia com enormes problemas de ambiente, circulação, cheias e picos de calor (nomeadamente no interior da freguesia), sem nenhuns benefícios evidentes para a população residente.   

CL – Em que fase está o processo relacionado com a Quinta dos Ingleses? 

PJ – A acção relativa à Quinta dos Ingleses proposta pela SOS Quinta dos Ingleses continua a aguardar que o juiz do processo remeta ao tribunal superior a questão da suspeição suscitada por esta associação em Novembro de 2025. Passados mais de oito meses, incompreensivelmente, o juiz continua sem nada fazer.

Para além disso, a SOS Quinta dos Ingleses tem conhecimento de que existe uma providência cautelar proposta por um grupo de cidadãos (os ‘66 pela Quinta’) que, de acordo com as notícias vindas a público, teve o julgamento adiado recentemente, mas desconhece pormenores sobre os fundamentos dessa providência ou o estado preciso da mesma.

EVITAR DESTRUIÇÃO DA QUINTA DOS INGLESES

CL – Desde a sua formação, em Junho de 2021, quais foram as principais iniciativas desenvolvidas para alcançar os objectivos da Associação?

PJ – Desde Junho de 2021 que a SOS Quinta dos Ingleses tem procurado desenvolver todos os esforços para inverter a projectada destruição da Quinta dos Ingleses pela Alves Ribeiro e pelo Colégio St. Julian’s. Nesse sentido, além das manifestações (julgamos que as maiores de sempre realizadas em Cascais), são de sublinhar os elevadíssimos níveis de participação em consultas públicas, as petições públicas que motivaram a discussão da questão da Quinta dos Ingleses por duas vezes na Assembleia da República (uma das quais com mais de 11 mil assinaturas), a providência cautelar e a acção em curso, e, antes das últimas eleições autárquicas, a assinatura de um protocolo com os representantes de quase todos os partidos concorrentes a essas eleições (com excepção apenas do PSD-CDS e do PS, mas este por razões diversas), nas quais todos se comprometeram, caso fossem eleitos, a promover acções tendentes a reverter o projecto em curso e salvar a Quinta dos Ingleses. Essa parece-nos, de resto, ser a melhor via de resolução do conflito e de conseguir satisfazer o interesse público na preservação da Quinta dos Ingleses, interesse público esse que foi reconhecido na Resolução da Assembleia da República que recomendou a preservação da Quinta dos Ingleses como área protegida de âmbito local, em 2021, mas que o executivo camarário tem sistematicamente ignorado.     

CL – Qual tem sido a adesão dos portugueses a esta luta da SOS Quinta dos Ingleses? 

PJ – Uma das coisas de que a SOS Quinta dos Ingleses tem mais orgulho é no facto de termos o apoio de milhares de pessoas (nomeadamente nas redes sociais e nas petições públicas que a associação tem proposto) de diversos pontos do País e ilhas, e de estar a servir de modelo às acções de defesa do Ambiente que têm surgido nos últimos anos. 

Constatamos (e isso tem-nos motivado) que a questão deixou de ser meramente local e ganhou já uma dimensão nacional e mesmo internacional. Recordamos que houve reportagens de importantes jornais estrangeiros (Le Monde, Corriere della Sera, Folha de São Paulo) e televisões (por exemplo, a televisão belga) que deram eco à questão da Quinta dos Ingleses. 

Além disso, associações de vários pontos do País têm-nos contactado para conhecer melhor o nosso trabalho a fim de o replicar e isso não pode deixar de ser, para a SOS Quinta dos Ingleses, uma prova de que os portugueses se revêem nesta questão e nos apoiam, tornando a Quinta dos Ingleses uma questão nacional.

CL – Com quantos apoiantes conta actualmente a Associação?

PJ – Presentemente, temos mais de 500 associados. 

CL – Têm conseguido manter algum tipo de diálogo com a CMC em relação ao futuro da Quinta dos Ingleses?

PJ – Infelizmente, não. A postura da CMC tem sido a de que a questão da Quinta dos Ingleses é uma questão encerrada – o projecto é para prosseguir e as obras para avançar, como o então Vice-Presidente da Câmara de Cascais, Miguel Pinto Luz, referia em declarações a um órgão de comunicação social em 2021, e Nuno Piteira Lopes, também na qualidade de Vice-Presidente da Câmara, em 2024 e durante a campanha eleitoral. E como também se viu em todas as interpelações feitas pela SOS Quinta dos Ingleses e por muitos cidadãos que, em múltiplas ocasiões, na Assembleia Municipal, questionaram o executivo camarário sobre esta questão.

CL – Com que apoios tem contado a SOS Quinta dos Ingleses para levar por diante os seus propósitos? 

PJ – A SOS Quinta dos Ingleses tem contado com o apoio e a generosidade dos seus sócios e de pessoas de diversos pontos do País, que enviam donativos. Além disso, naturalmente, temos desenvolvido contactos com todas as forças políticas desde 2021, movimentos cívicos, outras associações, Ministério do Ambiente (sem sucesso) e também com a Presidência da República, que (ao contrário do que sucedeu com Marcelo Rebelo de Sousa) recebeu em audiência a SOS Quinta dos Ingleses para debater a questão da Quinta dos Ingleses e, principalmente, algumas alterações às leis recentemente introduzidas, que a associação considera muito perigosas para o futuro da democracia e da defesa dos cidadãos face à administração. 

A título de exemplo, consideramos muito grave que o prazo de impugnação de licenciamentos urbanísticos tenha sido reduzido, já com este Governo, de 10 para três anos a contar da prática do acto ilícito. Considerando que a CMC demorou um ano e meio a dar acesso à documentação relativa ao Hotel Hilton que a SOS Quinta dos Ingleses solicitou, e que só a forneceu depois de ter perdido duas vezes em Tribunal, percebe-se que o prazo de três anos que passou a estar em vigor a partir de 3 de Agosto pode vir a impedir que se ponham em causa muitos licenciamentos ilegais por não ser possível recolher os elementos necessários à impugnação dentro desses três anos. A consequência disso pode vir a ser termos, a curto prazo, um País com um território ainda mais desordenado e um ambiente mais deteriorado.

CL – Ainda acredita que vai ser possível defender a integridade do espaço verde da Quinta dos Ingleses, ou a Associação aceitaria uma redução do espaço de construção previsto para o local?

PJ – A SOS Quinta dos Ingleses considera que o ideal seria a CMC, a Alves Ribeiro e o St. Julian’s entrarem num processo negocial que permitisse a preservação integral da Quinta dos Ingleses e a sua classificação como área protegida de âmbito local, como recomendou a Assembleia da República (resolução n.º 208, de 19 de Julho de 2021). Naturalmente, isso implicaria a existência de compensações à Alves Ribeiro e/ou permuta de terrenos, permitindo que os direitos da mesma não saiam prejudicados. Naturalmente, também, isso pressupõe uma postura de abertura da proprietária Alves Ribeiro, que até agora não vimos.

Quanto à questão da redução do espaço de construção previsto para o local, a SOS Quinta dos Ingleses entende que tudo o que possa ser feito para aumentar a reduzida expressão do parque verde actualmente previsto é positivo, desde que o aumento da área verde se consubstancie num aumento real e significativo. É de sublinhar que, no actual projeto, há áreas de canteiro que foram contabilizadas nos 10 hectares de área verde que a CMC anuncia. Como é óbvio, essas áreas não deviam ser contabilizadas e a SOS Quinta dos Ingleses não ficará satisfeita se o aumento for desse género e não passar por um alargamento sério da área verde, essencial para o bem-estar das gerações presentes e futuras e para salvaguardar a própria continuação da Praia de Carcavelos, uma das mais importantes áreas balneares do País e, sem dúvida, da área metropolitana de Lisboa. 

CL – Têm vindo a desenvolver várias acções para divulgar esta luta junto do público. O que está previsto até ao final do ano?

PJ – Desde logo, a SOS Quinta dos Ingleses gostaria de destacar que prevê avançar no curto prazo com uma campanha que se julga terá um forte impacto mediático, nomeadamente em Cascais. A associação está também a ponderar fazer uso da possibilidade de utilização de tempo de antena nos meios de Comunicação Social, embora seja uma iniciativa que ainda está a ser estudada. Estas duas iniciativas serão, provavelmente, as que terão maior impacto junto do público em geral.

ESPAÇOS VERDES CADA VEZ MAIS AMEAÇADOS

CL – Os espaços verdes estão ameaçados em Cascais? Estão devidamente preservados? 

PJ – A SOS Quinta dos Ingleses considera que os espaços verdes em Cascais estão, de facto, cada vez mais ameaçados: basta ver o que se tem passado em Carcavelos, na Quinta da Marinha, no Parque Natural Sintra-Cascais (designadamente, na Biscaia e Figueira do Guincho, na Areia, na Charneca, na Penha Longa), no Zambujeiro, etc., para perceber que a pressão do imobiliário tem tornado um concelho que era um pequeno paraíso verdejante numa selva de guindastes, apostada em ocupar todos os recantos que não tenham ainda sido construídos, e mesmo construindo até ao limite onde antes existiam vivendas com amplos jardins, extinguindo os logradouros e impermeabilizando quase todo o espaço. 

Não se nega que a CMC tem usado de campanhas de propaganda muito fortes para contrariar essa ideia. Mas a verdade é que a percepção da generalidade da população do concelho é a de que se tem vindo a perder qualidade de vida e que Cascais se tornou, na última década, um dormitório sem espaços verdes, tirando a área do Guincho (por enquanto!…) e que o Pisão é o único bom exemplo que se pode apontar a esta Câmara na última década. 

É imperativo inverter este modelo de desenvolvimento que, de resto, não trouxe benefícios económicos ao concelho, como o demonstram os dados do último Census: o rendimento médio per capita mantém-se sensivelmente idêntico ao de 2011. Aliás, a percepção pública que a SOS Quinta dos Ingleses tem vindo a referir ficou evidente nos temas de campanha das últimas eleições autárquicas, em que as questões ambientais (e, entre elas, a da Quinta dos Ingleses) assumiram um papel decisivo.

CL – O novo executivo da CMC tem mantido algum tipo de abertura mais favorável ao diálogo com a Associação? 

PJ – Infelizmente, não. A SOS Quinta dos Ingleses lamenta que o novo executivo pareça ter herdado a mesma postura do anterior, quando a questão é tão decisiva para as gerações presentes e futuras. Por norma, os novos executivos procuram modificar a postura dos anteriores em relação a questões controversas de interesse público. Ainda não vimos sinais disso neste executivo, nem no que à questão da Quinta dos Ingleses diz respeito, nem nas outras questões que temos vindo a defender sobre a preservação das áreas costeiras e verdes do concelho. Apreciaríamos muito se essa postura se modificasse e gostaríamos de poder publicamente vir a reconhecer essa mudança e os frutos da mesma. É importante sublinhar que a SOS Quinta dos Ingleses procura defender aquilo que é o interesse de todos: a preservação dos ecossistemas verdes e costeiros como forma de garantir o bem-estar das gerações presentes e futuras num Mundo em emergência climática e quando as alterações climáticas recordam diariamente a necessidade de reequilíbrio.

CL – Até onde estão dispostos a levar as vossas reivindicações com vista à preservação do pinhal da Quinta dos Ingleses?

PJ – A SOS Quinta dos Ingleses sempre teve uma postura responsável e de estrita legalidade. Por isso, não se espere que, caso avance o actual projecto, a SOS Quinta dos Ingleses adopte um comportamento diverso. Não deixará, no entanto, de publicamente responsabilizar quem, desde 2014, tem feito avançar um projecto que representa um ecocídio, projecto esse que é manifestamente rejeitado pela generalidade da população e que poderá revelar-se não apenas altamente prejudicial para o bem-estar de todos como também fatal para a própria Praia de Carcavelos. 

CL – Que tipo de intervenção gostariam que fosse realizada nos terrenos da Quinta dos Ingleses? Qual o modelo de desenvolvimento que defendem para a zona?

PJ – A SOS Quinta dos Ingleses, no seguimento de uma ampla consulta pública que promoveu, desenvolveu um projecto (que até já apresentou à Alves Ribeiro) que propõe a manutenção da área como um enorme parque verde, com espaço museológico (destinado a preservar a memória histórica relacionada com o vinho de Carcavelos, as Invasões Francesas, com os cabos submarinos, a presença dos ingleses e dos desportos trazidos pelos mesmos e a ligação a museus similares noutros países), com áreas destinadas a projectos-piloto ligados ao Ambiente e preservação costeira, com área de espectáculos (para concertos e cinema ao ar-livre), espaço lacustre aproveitando a água da ribeira de Sassoeiros, campos de jogos, etc.. A SOS Quinta dos Ingleses considera que esse parque verde público seria um marco que ficaria para o futuro e que poderia ser um modelo mesmo a nível europeu.

CL – Existem outras zonas da Linha do Estoril que, na vossa opinião, mereçam preocupação? Quais? E porquê?

PJ – Sim. O interior do concelho continua a não merecer grande atenção em termos de ordenamento e desenvolvimento integrado. A título de exemplo, consideramos que a ideia de alargar o aeródromo de Tires e de o tornar um aeroporto para voos executivos constitui um erro crasso que se agravará progressivamente.

Além disso, há alguns projectos imobiliários de que ainda se conhecem muito poucos detalhes, mas que não deixam a SOS Quinta dos Ingleses menos preocupada: toda a área da Areia, Birre, Charneca, Zambujeiro, Biscaia, Figueira do Guincho, Marinha-Guincho e Penha Longa estão em risco e isso não pode deixar de ser fonte de grande preocupação.