Em Março deste ano, a Câmara Municipal de Cascais (CMC) dedicou a edição Nr. 157 da sua revista ‘C’ ao tema ‘Cinco anos de mobilidade gratuita’, com a publicação de um apanhado dos projectos estruturantes lançados nos últimos anos, realçando que “a mobilidade no concelho está a mudar”.
Fora deste balanço da situação no domínio da mobilidade no concelho, sem qualquer menção na publicação, ficou aquele que foi apontado como um dos principais projectos lançados pela autarquia, um veículo eléctrico autónomo apresentado como uma solução de futuro que prometia uma aposta de vanguarda no sector.
Apesar deste veículo autónomo de fabrico francês, que custou cerca de meio milhão de euros, ter sido apresentado com pompa e circunstância, tendo chegado a ser anunciada a possibilidade de aumentar rapidamente a aposta nesta alternativa de mobilidade, com a aquisição de uma frota de mais 11 unidades semelhantes, a verdade é que isso nunca chegou a concretizar-se.
Apresentado em Maio de 2019, o primeiro veículo eléctrico autónomo estreado em Cascais, com capacidade para transportar até 15 passageiros, sem necessidade de condutor (com um operador a bordo), tinha previsto circular num percurso entre a Nova SBE (School of Business and Economics) e a estação de comboios de Carcavelos.
No total, o trajecto a cumprir era de aproximadamente 1,5 quilómetros, com a ajuda de meios tecnológicos de ponta, como sensores, câmaras e dispositivo GPS, que foram instalados propositadamente para o efeito, mas apenas num percurso bastante mais modesto, de apenas 500 metros.
De acordo com anúncio feito pelo presidente da CMC em Maio de 2019, o segundo percurso que estava estudado asseguraria a ligação entre a estação de comboios e o Centro de Saúde de São João do Estoril. Na altura, Carlos Carreiras fez saber que o bairro Marechal Carmona tinha já um espaço de canal dedicado por PDM para a circulação do novo minibus, pelo que seria “uma solução a seguir rapidamente”. “Vai ser uma coisa que vai escalar”, vaticinava o autarca.
Todavia, o veículo autónomo, que ainda funcionou, mas de forma intermitente, circulou apenas, em fase de testes reais, entre a Universidade Nova SBE e a rotunda de São Gonçalo, sendo que acabou por desaparecer totalmente dos olhos dos munícipes. Até o cartaz que o publicitava foi removido há muito tempo do local onde foi afixado, junto à rotunda dos Lombos.
SÍMBOLO DE FUTURO CAIU NO ESQUECIMENTO
O veículo autónomo adquirido à empresa francesa EasyMile SAS, apresentado pela CMC como símbolo de um futuro promissor no âmbito dos transportes públicos que circulam no concelho, nunca chegou a concretizar esse objectivo. Seis anos depois da sua apresentação, ficou apenas o custo real do investimento.
De acordo com informação avançada pela autarquia em 2019, a aposta no inovador veículo obrigou a “um investimento significativo de cerca de 500 mil euros” (499.915,00 euros), divididos em “250 mil euros na aquisição e outro tanto na manutenção para os primeiros cinco anos”, prazo já ultrapassado. Além de mais 15 mil euros na aquisição de serviços de demonstração.
Aos valores já referidos, acresceram outros custos, nomeadamente serviços de seguros, estudos, workshop e execução de uma via dedicada. Neste último caso, os trabalhos realizados custaram cerca de 150 mil euros (149.856,40 euros). No total, terão sido investidos perto de 700 mil euros, tendo em conta os contratos divulgados no portal base.gov.pt.
Em 29 de Maio de 2020, um artigo publicado no site da CMC, intitulado “Dia Nacional da Energia. Cascais na primeira linha da defesa ambiental”, destacava: “Num claro sinal de mudança, o primeiro veículo autónomo nacional foi colocado ao serviço dos estudantes da Universidade Nova em Carcavelos”.
Contudo, no final de 2021, o veículo autónomo adquirido pela Autarquia cascalense à empresa francesa EasyMile SAS não estava ainda homologado pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) para poder circular nas estradas portuguesas. Daí o circuito reduzido a que foi limitado durante o curto espaço de tempo em que foi utilizado em regime de testes.
FALTA LEGISLAÇÃO A PERMITIR CIRCULAÇÃO EM VIAS PÚBLICAS
Para já, em Portugal, a legislação sobre veículos autónomos continua em análise, não existindo ainda regulamentação específica que permita a sua livre circulação em vias públicas. O Código da Estrada em vigor não contempla a condução autónoma, sendo exigida sempre a presença de um condutor.
Enquanto não é criada legislação específica adaptada às novas tecnologias de condução autónoma, o IMT está a realizar análises preliminares sobre o impacto que ela pode vir a ter. Estão também em causa questões relacionadas com requisitos de segurança, certificação e responsabilidade civil, estudadas pelos vários Estados-membros da União Europeia.
Em países onde este tipo de veículos tem vindo a ser utilizado, a sua circulação tem sido limitada a espaços fechados controlados, nomeadamente recintos universitários, centros tecnológicos e zonas industriais, onde podem realizar determinados percursos sob certas condições em áreas específicas e/ou com limitações de velocidade.
PERGUNTAS SEM RESPOSTAS
O jornal ‘O Correio de Linha’ (CL) contactou o Gabinete de Imprensa da CMC, no sentido de apurar qual a situação do veículo autónomo apresentado em 2019, qual a possibilidade real de vir a ser integrado no sistema de novas soluções de mobilidade planeadas para o concelho e qual o seu papel no conceito de Smart City idealizado para Cascais.
Até ao momento da publicação da edição do mês de Julho do CL, não foi possível obter qualquer resposta ao nosso pedido de esclarecimento. Aqui ficam as questões endereçadas à CMC que ficaram sem resposta:
– Qual é a situação do veículo autónomo que circulou durante um breve período e num percurso reduzido junto à Nova SBE? Qual o investimento realizado até ao momento pela autarquia no âmbito deste projecto?
– Como está a implementação deste projecto, apresentado como uma alternativa de futuro para a circulação dentro do concelho e uma inovação vanguardista integrada no projecto de circulação em Cascais?
– Na altura da apresentação deste novo meio de transporte não poluente sem condutor, a Câmara mostrou a intenção de adquirir uma frota destes veículos para realizar vários percursos dentro do concelho. Esse projecto é para levar em frente? Quando?
– Em caso de resposta positiva na questão anterior, qual é o orçamento previsto para lançar/relançar o projecto? Quais as principais linhas (trajectos/circuitos) a implementar?
