O Forte de São Pedro, também denominado de Forte Velho, situado na praia da Poça, e o Forte de São João da Cadaveira, localizado na praia de São João do Estoril, dois imóveis do Estado localizados no concelho de Cascais, vão ser convertidos em restaurantes. As empresas que vão gerir estes dois espaços já foram divulgadas e vão pagar rendas de cerca de 150 mil euros por ano.
As concessões de exploração criadas para os dois fortes, classificados como Imóveis de Interesse Público desde 1977, foram levadas a concurso público, num processo que decorreu entre Dezembro de 2021 e Abril de 2022, pelo Programa Revive, que promove a requalificação de património pertença do Estado com vista à sua utilização para fins turísticos.
De acordo com informação avançada pela Câmara Municipal de Cascais, que colaborou com o Governo no lançamento do processo, as propostas de renda apresentadas pelas empresas vencedoras do concurso ascenderam a mais de 12.250 euros mensais, o que representa um valor mais de 12 vezes superior ao mínimo previsto no concurso, sendo que os contratos foram assinados no início de Junho.
EMPRESAS VENCEDORAS
Entre as 25 candidaturas recebidas pelo Programa Revive para o Forte de São Pedro, ou Forte Velho, saiu vencedora a proposta apresentada pela empresa David Igrejas Unipessoal, Lda., que tem como sócio-gerente David Saragga Igrejas. A concessão atribuída a esta empresa é válida para os próximos 50 anos e a renda anual a pagar ascende a 147.050 euros, ou seja 12.254,16 euros mensais.
Por sua vez, o Forte de São João da Cadaveira recebeu 22 candidaturas, entre as quais se destacou a proposta vencedora, submetida pela empresa Canário Tagarela, Unipessoal, Lda, que tem como sócio-gerente Gonçalo Pousinho. A concessão de exploração é também de 50 anos e o Estado vai receber uma renda anual de 147.100 euros, divididos por 12.258,33 euros mensais.
Em ambos os casos, o valor a pagar pelas rendas contratadas exclui o investimento necessário para as empresas avançarem com a requalificação dos imóveis, nomeadamente a sua conversão em restaurantes. De referir que o Forte de São João e o Forte de São João da Cadaveira estão devolutos há vários anos, encontrando-se em avançado estado de degradação.
ABERTURA PREVISTA PARA 2015
Os dois contratos assinados no âmbito do Programa Revive têm previsto um caderno de encargos que estabelece um prazo máximo de três anos para a execução das obras e abertura dos futuros restaurantes. Contudo, as empresas que ganharam as concessões de exploração dos dois imóveis propuseram encurtar este prazo para metade, o que, a concretizar-se, pode levar à abertura dos novos espaços de restauração em 2015.
O Programa Revive, lançado pelo Governo em 2016, é uma iniciativa conjunta desenvolvida em articulação pelos Ministérios da Economia, da Cultura, das Finanças e da Defesa, com o objectivo de abrir o património imobiliário público ao investimento privado para “o desenvolvimento de projectos turísticos, através da concessão da sua exploração por concurso público”.
Através deste programa, pretende-se, simultaneamente, assegurar a preservação do património imobiliário público, a sua valorização e divulgação, bem como um acesso alargado à sua fruição, procurando-se promover e agilizar os processos de reabilitação e valorização de imóveis que se encontram devolutos, tornando-os aptos para afectação a uma atividade económica com finalidade turística.
