A freguesia da Encosta do Sol integra o concelho da Amadora, sendo constituída pelos bairros da Brandoa, Alfornelos e Casal da Mira, onde habitam comunidades com distintas realidades sociais, que trazem à gestão do território, com 2,8 quilómetros quadrados, importantes desafios. De acordo com dados relativos a 2021, a freguesia, localizada na parte oriental do concelho, tinha uma população de cerca de 27 mil habitantes, menos três mil comparativamente com o início do século, sendo que mais de 10% dos residentes são cidadãos estrangeiros.
A Brandoa começou a crescer na década de 1960 chegando a ser considerado o maior bairro clandestino da Europa, muito procurado por populações migrantes que chegavam à região de Lisboa depois de abandonarem o mundo rural em busca de uma vida melhor. Também Alfornelos, uma antiga zona de quintas e terrenos de cultivo, registou um crescimento acelerado da construção nas décadas de 1980 e 1990, transformando-se num importante aglomerado habitacional, que tem, desde 2004, uma importante porta de entrada e saída na estação local do Metropolitano.
Por sua vez, o bairro do Casal da Mira, situado no limite Norte da freguesia, é constituído por um empreendimento urbanístico de génese social com cerca de 760 fogos, que começou a ser construído há uns 20 anos, sendo actualmente habitado por cerca de 2.500 pessoas, maioritariamente famílias de origem africana (cabo-verdianos, guineenses, são-tomenses, moçambicanos, angolanos e também alguns portugueses), provenientes do bairro da Azinhaga dos Besouros e de outros bairros que foram demolidos na zona envolvente da Circular Regional Interior de Lisboa (CRIL/IC17).
O Executivo da Junta de Freguesia da Encosta do Sol (JFES) é presidido por Armando Jorge Paulino Domingos, em representação do Partido Socialista. Nas eleições autárquicas de 2021, a lista que encabeçou obteve 46,34% dos votos (4.368), contra 21,64% (2.040) conseguidos por uma coligação liderada pelo PSD, que ficou no segundo lugar. Com 68 anos, o autarca preside à JFES desde 2013. Antes da reorganização administrativa, operada neste ano, assegurou um percurso autárquico na freguesia da Brandoa, ocupando a presidência desde 1994.
Nascido em Lisboa em 1954, Armando Paulino Domingos é licenciado em Direito com uma pós-graduação em Ciência Política. Foi gestor de várias empresas, deputado na Assembleia da República, administrador executivo da SANEST (Saneamento da Costa do Estoril) e administrador dos SMAS (Serviços Municipalizados de Oeiras e Amadora). Actualmente, é membro da Assembleia Municipal da Amadora, administrador não executivo na empresa Águas do Tejo Atlântico (Grupo Águas de Portugal), e integra o Conselho Geral da Associação Nacional de Freguesias.
Criado desde os 10 anos de idade no bairro da Brandoa, onde acabou por constituir família e educar os filhos, Armando Paulino Domingos iniciou o seu percurso autárquico com 39 anos. Depois de uma carreira autárquica de 29 anos, prepara-se agora para encerrar, em 2025, um ciclo de três mandatos à frente da autarquia saída da reorganização administrativa de 2013. O jornal ‘O Correio da Linha’ esteve à conversa com o autarca para ficar a conhecer melhor os principais objectivos do seu actual mandato, entre vários outros assuntos.
O QUE FALTA FAZER
Jornal ‘O Correio da Linha’ (CL) – Quais os principais objectivos deste mandato? O que falta fazer?
Armando Paulino (AP) – Os objectivos definidos para este mandato autárquico (2021-2025) focam-se, sobretudo, em duas áreas: Ambiente e Integração. Na área do Ambiente, a prioridade é a mobilidade eléctrica. Para isso, continuamos a equipar a Junta de Freguesia com viaturas 100% eléctricas, as quais já representam 40% da frota operacional. No que confere aos equipamentos de manutenção de espaços verdes e limpeza pública, também continuaremos a fazer a conversão para equipamentos eléctricos.
Para o futuro, intervenções como a reabilitação da encosta da Paiã, com o respectivo realojamento das famílias que ali habitam em condições muitas vezes desumanas, será uma meta a atingir, dado o empenhamento demonstrado até agora por parte da Câmara Municipal da Amadora. Com o PRR (Plano de Recuperação e Resiliência), com o Primeiro Direito ou qualquer outro programa que se adeque a esta situação, estou crente que iremos conseguir em conjunto dar mais este passo de gigante rumo à reorganização urbanística do bairro da Brandoa.
Por sua vez, no Casal da Mira, bairro de características especiais dado o facto de se encontrar numa zona um pouco mais distante do centro da freguesia, também aqui a falta de equipamentos de desporto, recreio e lazer serão um objectivo a atingir no sentido de colmatar esse problema. Objectivo este que só é exequível com a colaboração da Câmara Municipal. Este bairro dispõe de vários projectos de intervenção social, dos quais a Junta de Freguesia é parceira nuns e colaborante noutros.
CL – Desde o início da sua liderança da JFES, qual a obra que mais gostou de realizar?
AP – Tudo aquilo que são obras que visem melhorar a qualidade de vida da nossa freguesia são sempre marcantes. Pese embora, no caso do bairro da Brandoa, foi a obra do PROQUAL (Programa Integrado de Qualificação das Áreas Suburbanas da Área Metropolitana de Lisboa) a que mais marcou os meus mandatos, pois trouxe equipamentos que marcaram a melhoria da qualidade de vida da nossa população. A construção do Mercado Municipal da Brandoa, Fórum Luís de Camões, Casa da Juventude, Biblioteca Luís de Camões, Jardim Luís de Camões, entre outros, marcaram uma época em que foi dado um passo gigante da requalificação daquele que foi considerado o maior bairro clandestino da Europa.
CL – É um defensor das presidências abertas. Como define esse contacto directo com as populações?
AP – A nossa Freguesia será sempre aquilo que nós eleitos e eleitores quisermos que seja.
AUTARCA IDENTIFICA JÓIA DA COROA
CL – Apesar de ser uma Freguesia de pequenas dimensões, a JFES conta com um movimento associativo bastante activo.
AP – Uma freguesia e a sua dinâmica não se resume a autarcas e autarquias, mas sim a todos aqueles que, trabalhando nas áreas do associativismo (IPSS, associações desportivas e culturais e outros), com o seu trabalho e dedicação, colaboram diariamente para o bem-estar da nossa comunidade. As nossas associações, o nosso movimento associativo serão sempre a nossa jóia da coroa.
CL – Actualmente, uma das dificuldades da gestão dos espaços verdes está relacionada com o uso da água nas regas e a redução dos desperdícios. O que está a ser feito na Freguesia para reduzir os consumos de água e tornar as regas mais eficientes?
AP – No que diz respeito aos espaços verdes, continuaremos a converter as áreas de maior impacto eliminando os relvados e plantando espécies nativas. Com isto, reduzimos o consumo de água. Ainda na área do Ambiente, continuaremos a dar prioridade à plantação de árvores.
CL – No domínio da mobilidade, costuma dizer que a Encosta do Sol “é uma pequena freguesia com grandes dificuldades de mobilidade interna e não só”. O que está a ser feito para minimizar essas dificuldades?
AP – Por ordem de grandeza, a Encosta do Sol é a terceira freguesia em dimensão das seis freguesias existentes no concelho da Amadora. Com a implementação do novo sistema de transportes Carris Metropolitana é expectável que a mobilidade interna do concelho melhore consideravelmente e com isto desincentive a utilização do transporte privado. Sendo, desta forma, também um contributo de todos para a melhoria ambiental que se pretende.
CL – No sentido de ajudar os fregueses com mais dificuldades/carenciados, foi criado o projecto do ‘Bus Solidário’, que assegura ligações entre pontos estratégicos da freguesia e do concelho. Qual o futuro deste projecto?
AP – Projectos como o ‘Bus Solidário’, que assegura o transporte dos mais necessitados a consultas, tratamentos e afins, é para continuar dado a sua característica.
“CADA UM DOS BAIRROS TEM A SUA ESPECIFICIDADE”
CL – Numa freguesia com três bairros completamente diferentes, quais têm sido os maiores desafios?
AP – Cada um desses três bairros, com as suas especificidades, tem as suas necessidades. Por exemplo, o bairro de Alfornelos, que durante 16 anos constituiu uma freguesia com o mesmo nome, é hoje parte integrante da JFES. A sua especificidade, densamente urbano e fronteira com Lisboa, dita necessidades de intervenção diferentes. Desde logo, ser servido pela rede de Metropolitano coloca-nos sérias dificuldades no ordenamento e oferta de estacionamento local.
CL – Mais de 10% da população residente na Freguesia é constituída por cidadãos estrangeiros. Como tem decorrido a integração destes imigrantes?
AP – Uma freguesia vivida por uma população oriunda de mais de 60 países do Mundo carece naturalmente de uma intervenção pedagógico-ambiental para que todos em conjunto, população e autarquia, possamos conseguir atingir os parâmetros ambientais de que o planeta tanto necessita.
CL – Existem problemas de estacionamento na Freguesia? Quais as soluções encontradas?
AP – De acordo com reuniões mantidas com a Câmara Municipal, concluiu-se que é urgente um estudo que vise ordenar e, com isto aumentar, a oferta de estacionamento local aos moradores do bairro de Alfornelos. Também no que confere a equipamentos, este bairro da freguesia é altamente carenciado. A oferta de equipamentos que visem o Desporto e a Ocupação de Tempos Livres, fundamentalmente para os mais jovens, é quase inexistente. Assim, urge considerar os espaços disponíveis existentes para a construção de equipamentos adequados que visem colmatar estas dificuldades.
CL – Como limitar os malefícios provocados pelo uso excessivo do transporte privado, nomeadamente ao nível da poluição?
AP – Alfornelos, por exemplo, dada a sua localização geográfica, encontra-se rodeado de vias rápidas que em determinadas horas do dia prejudicam consideravelmente a condição de vida naquela zona da freguesia. Medidas como o reforço da plantação de árvores nas zonas envolventes à urbanização, a aplicação da redução de velocidade nas vias circundantes e a implementação de redutores de velocidade dentro da urbanização, nomeadamente a norma Km 20, poderão ajudar a mitigar os impactos negativos nesta zona.
CL – Uma das apostas feitas pelo Município ao nível do Desporto tem sido no apoio ao desenvolvimento do Padel, com a construção de três campos.
AP – Projectos de desenvolvimento desportivo como o Padel são apostas ganhas e continuaremos a sua dinamização.
“FREGUESIA LIMPA TEM OUTRA PINTA”
CL – Foi lançada na Freguesia a campanha ‘Freguesia Limpa tem Outra Pinta’. A Higiene Urbana tem sido uma das suas batalhas. Como está a correr e o que está previsto fazer nos próximos tempos?
AP – A limpeza pública tem uma ligação natural com o Ambiente. Assim, no que confere à varredura e recolha de monos, duas áreas da nossa responsabilidade, continuaremos a enveredar todos os esforços para melhorar a limpeza, quer através de campanhas de sensibilização quer ainda reforçando os meios técnicos e humanos para assim atingir o nosso objectivo de uma ‘Freguesia Limpa tem Outra Pinta’.
O plano estratégico ambiental vai ser uma prioridade, tendo para isso sido identificada a necessidade de encontrar um parceiro académico que elabore connosco o tão necessário documento estratégico.
CL – Outra das áreas que tem merecido a atenção da JFES é o apoio dado aos seniores…
AP – No nosso projecto de intervenção social temos mantido, e em alguns casos aumentado, os projectos que visam melhorar a qualidade de vida dos mais velhos com a dinamização de ateliers de ocupação de tempos livres em áreas diversas.
CL – Como está a decorrer a substituição da calçada portuguesa por piso antiderrapante nas zonas mais íngremes da Freguesia?
AP – Intervenções como a substituição de pavimentos de calçada portuguesa por outro tipo de material, antiderrapante, em zonas mais íngremes da freguesia tem sido mais uma das nossas prioridades.
CL – A JFES tem vindo a apoiar a iniciativa ‘Maior Bolo-Rei da Amadora’. Para quando a conquista de um recorde para o Guinness? Já existem parceiros suficientes para isso?
AP – O projecto ‘Maior Bolo-Rei da Amadora’, que visa fazer um caminho, cujo objectivo é, quiçá, atingir o recorde do Maior Bolo-Rei a inscrever no Guinness, não tem evoluído como gostaríamos, dado a inexistência de parceiros suficientes para atingir esse objectivo. No entanto, não vamos desistir de atingir o recorde.
CL – A presidência da JFES esgota as suas pretensões autárquicas? Ou gostaria de desempenhar, por exemplo, um cargo de vereador na Câmara?
AP – O meu caminho autárquico, como o de qualquer autarca, será sempre um caminho inacabado. Nenhum autarca poderá dizer que terminou o seu percurso político, que terminou o seu trabalho. O nosso trabalho não se esgota num mandato, nem em dois, nem em três. Há sempre um legado que fica para os vindouros. Quanto ao desempenho da função de vereador, hoje, como há 20 anos, não sou, não fui e nunca serei candidato a vereador. A Amadora é a minha cidade, a Encosta do Sol é a minha freguesia, a Brandoa é o meu bairro.