O Município de Oeiras tem, ao longo desta crise de saúde pública causada pela pandemia de COVID-19, desenvolvido acções de apoio social a instituições e a pessoas com disponibilização de verbas avultadas. A propósito destas iniciativas, o jornal ‘O Correio da Linha’ falou com o presidente da Câmara Municipal de Oeiras, Isaltino Morais.
Jornal ‘O Correio da Linha? (CL) – Que impacto vão ter no Orçamento Municipal as verbas que a Câmara está a conceder no âmbito do apoio no combate à COVID-19?
Isaltino Morais (IM) – Oeiras é um Município que tem disponibilidade financeira para poder acudir às pessoas que neste momento estão numa situação mais difícil. Bem cedo, montámos um dispositivo de combate à COVID-19 no concelho, cuja preocupação incidiu essencialmente nas pessoas mais frágeis, nomeadamente nos idosos.
Estamos a promover o apoio domiciliário, a servir refeições às pessoas isoladas e aos que servem as actividades consideradas como essenciais, como os bombeiros e a polícia, não permitindo que haja alguém que tenha dificuldades de acesso a uma refeição ou a medicamentos. Desde o dia 16 de Março já foram servidas cerca de 25 mil refeições. Também foi criada uma linha de apoio de emergência social, para acudir às pessoas isoladas e que necessitem de apoio.
A nossa acção é feita em articulação com as juntas de freguesia e com as IPSS, com as quais montámos uma rede para dar resposta rápida e eficiente às solicitações que nos chegam. Este mês foram atribuídos mais de 500 mil euros às IPSS para fazerem face a despesas extra com os cuidadores.
Desde o primeiro momento, e sempre em concertação com as orientações da Direcção-Geral da Saúde, começámos a tomar medidas, o que implicou um reforço no orçamento municipal do município de cerca de quatro milhões de euros, para valer a situações de maior necessidade dos cidadãos.
Criámos uma dotação financeira extraordinária, no valor de um milhão de euros, para aquisição de equipamentos essenciais para o combate à epidemia. Deste valor, 700 mil euros são destinados à aquisição de ventiladores e 300 mil euros para equipamento de protecção individual e outro material essencial, nomeadamente seringas eléctricas difusoras, batas impermeáveis, fatos-macaco impermeáveis, boteiras, viseiras, óculos e máscaras. Entregámos material fundamental para o combate à COVID-19 a dois hospitais, S. Francisco de Xavier e S. João de Deus (Hospital Prisional de Caxias) e entregaremos ainda mais, à medida da sua chegada.
Temos disponível para a população uma Tenda de Triagem COVID-19, em Paço de Arcos e uma Área dedicada para Avaliação e Tratamento de Doentes (ADC) em Algés, equipamentos criados em articulação com a Administração Regional de Saúde. Também temos em funcionamento um centro de testes COVID-19 destinado exclusivamente aos funcionários do Município de Oeiras e aos técnicos que se encontram na linha da frente, a funcionar na antiga Fundição de Oeiras.
Por outro lado, fez-se um reforço do Fundo de Emergência Social em 750 mil euros (passando de 250 mil euros para 1 milhão de euros) para apoio a quem mais precisa, nomeadamente os idosos, no sentido de financiar o pagamento de rendas, de água, de electricidade ou de medicamentos.
No que à Educação diz respeito, entregámos meios tecnológicos a alunos e professores, já que aferimos que existiam cerca de dois mil jovens e docentes no concelho que não dispunham dos meios necessários para acompanhar este processo lectivo, o que poria em causa o objectivo central de universalizar a igualdade de oportunidades em Oeiras. Assim, e porque temos a Educação como uma das grandes prioridades do actual mandato, tivemos de acelerar alguns processos que estavam em implementação, ao abrigo dos programas ‘Oeiras Educa’ e ‘Mochila Leve’, para possibilitar o ensino à distância para todos os alunos do concelho. Tratou-se de um investimento de cerca de 140 mil euros, que tem como parceiros a Altice e a Cisco.
CL – Há perspectivas sobre as eventuais quebras no tecido empresarial do concelho, no pós-pandemia?
IM– Estamos a viver uma crise sem precedentes, pelo que haverá consequências incalculáveis ao nível da economia e do emprego. Se as grandes empresas sedeadas no concelho possuem meios de defesa, pois dispõem de tecnologias avançadas que permitem aos seus colaboradores desenvolverem o seu trabalho a partir de casa, minorando o embate que esta crise possa trazer, o mesmo não acontece com as pequenas e médias empresas, que são as mais afectadas porque estão encerradas.
CL – Está nos objectivos da Câmara a ajuda a empresas? Nomeadamente às Municipais?
IM– Prevendo-se uma crise sem precedentes, estamos a congregar esforços para defender a economia local, nomeadamente as pequenas e médias empresas, as instituições sociais, desportivas e culturais, todas determinantes para o emprego e para o bem-estar de milhares de famílias.
Isto preocupa-nos e, por isso, no sentido de aliviar o pequeno comércio determinámos que o prazo de pagamento de rendas de espaços comerciais municipais referentes aos meses de Março e Abril fica adiado para o mês de Maio. Também suspendemos todas as licenças de esplanada e o pagamento dos parquímetros. Os concessionários dos mercados municipais ficaram isentos de taxas.
Além do mais, temos em curso um programa de investimento do Município, seja ao nível de projectos e obras, fornecimentos ou aquisições de serviços e apoios, que vemos como crucial para manter a actividade de algumas empresas.
Daí estarmos, a nível político e técnico, a continuar e a intensificar a actividade do Município, de modo a que com nosso empenhamento possamos acelerar procedimentos, concluir projectos, lançar obras, adquirir fornecimentos e prestação de serviços, processamento de apoios e prestações socioculturais.
Estamos certos que só uma atitude proativa e dedicada dos que trabalham no Município poderá contribuir para a determinação de mais actividade e mais emprego no território. Foi neste sentido que interpelei todos os dirigentes e técnicos do Município para uma atitude proativa e dedicada ao cumprimento tempestivo e esforçado das suas funções, em ordem a uma taxa de realização máxima das GOP 2020.
No que às empresas municipais diz respeito, o Município decidiu celebrar um contrato-programa com a ‘Oeiras Viva’ a título de compensação pelas perdas advenientes do encerramento provisório dos Equipamentos Municipais Culturais e Desportivos, sob sua gestão, no seguimento da declaração da situação de alerta em todo o território nacional. Este apoio financeiro, no montante de 271.939,00€, corresponde a uma estimativa das perdas provocadas pelo plano de contingência para prevenção da COVID 19, nestes dois meses e meio (metade de Março, Abril e Maio), que suspendeu todas as actividades nos equipamentos culturais, desportivos e de lazer municipais sob sua gestão, nomeadamente as piscinas, os pavilhões desportivos, os auditórios e o Palácio Flor da Murta. E a compensação à Parques Tejo pela perda da receita de parquímetros durante dois meses.
CL – Nas medidas de apoio aos munícipes, há alguma possibilidade de ser reduzida a factura da água e saneamento?
IM– Antecipando as últimas medidas governamentais, os SIMAS implementaram, logo no início de Março, um conjunto de medidas, entre as quais a suspensão dos cortes de água. Além do mais, foram aumentados os prazos para pagamento de facturas, podendo os consumidores alargar o prazo em períodos de 30 dias. Estamos a analisar outras medidas que possam acompanhar o desenvolvimento da situação, eventualmente alguma redução na factura da água e saneamento, no entanto esta decisão depende das medidas implementadas pelo fornecedor, a EPAL.
De todo o modo a Câmara Municipal, através do Fundo Municipal de Emergência, apoia as famílias carenciadas sem capacidade para pagamento da renda de casa, água ou electricidade.
CL – Há no concelho escolas a fornecer refeições a alunos? Se sim, quantas crianças estão a ser abrangidas.
IM– Antecipando as dificuldades das famílias mais vulneráveis, o Município, em estreita colaboração com as escolas, garantiu a continuidade do fornecimento de refeições aos alunos carenciados e aos seus familiares. Até ao dia 15 de Abril, foram distribuídas cerca de 1.830 refeições. Com o prolongamento da suspensão das actividades lectivas e não lectivas, o apoio alimentar é estendido aos alunos e aos educandos das famílias que se deparam com dificuldades inesperadas, resultantes da redução de rendimentos que resulta da interrupção da actividade profissional e desemprego.
CL – Os serviços da Câmara têm contactado idosos que vivem sozinhos para dar apoio? Quantos idosos nesta situação estão a ser apoiados?
IM – Temos dado especial atenção aos mais vulneráveis, nomeadamente aos idosos e pessoas em situação de fragilidade. Neste sentido, criámos um banco de voluntariado especificamente para a situação de emergência pandémica actual e estamos a dar apoio a estas pessoas através da entrega de alimentos, compras para abastecimento do- méstico, medicamentos e refeições confeccionadas.
À Linha de Emergência Social, criada pela Câmara Municipal no início de Março, já chegaram 350 pedidos de ajuda, dos quais 249 foram feitos por pessoas com mais de 60 anos, essencialmente da faixa etária entre os 70 e os 89 anos. Estas pessoas estão a beneficiar de apoio alimentar (através de entrega de produtos alimentares ou de refeições confeccionadas), de medicação e/ou de apoio económico. Para além do apoio a cerca de 900 idosos em lares e a 1200 em apoio domiciliário.
Também temos apostado em campanhas de sensibilização e informação generalizada a toda a população, nomeadamente através das redes sociais e da distribuição de um folheto informativo, de onde constam as principais de apoio aos munícipes e respectiva indicação das linhas de emergência.
Além do mais, o Município também disponibilizou apoio e deu a conhecer as medidas de apoio de combate à COVID-19, indicando ainda as linhas de emergência para apoio nesta situação de crise, aos 20 participantes do Café Memória, aos cerca de 300 idosos residentes nos empreendimentos municiais e aos cerca de 200 utentes do Serviço de Teleassistência Domiciliária.
CENTRO DE ACOLHIMENTO PARA SEM-ABRIGO
No âmbito das medidas de combate à COVID 19, o Município de Oeiras, em articulação com a Santa Casa da Misericórdia, criou um Centro de Acolhimento para pessoas em situação de sem-abrigo, que está a funcionar, desde 3 de Abril, em Paço de Arcos. Esta é uma medida que tem como objectivo colocar estas pessoas em segurança, retirando-as da rua e, simultaneamente, minimizar o risco de propagação da COVID-19.
Este espaço tem capacidade para acolher 10 pessoas, estando actualmente quatro a usufruir deste serviço que, a par da oferta de cama para pernoita, têm acesso a banho e três refeições diárias, o que facilita a permanência dos utilizadores nas instalações em segurança.
Têm acesso a este Centro de Acolhimento pessoas que sejam acompanhadas pelas entidades afectas ao Núcleo de Planeamento e Intervenção Sem-Abrigo (NPISA) de Oeiras, sendo que as admissões são validadas pela Câmara Municipal de Oeiras e pelo IDEQ.
Só podem ser recebidas pessoas que à data da admissão demonstrem ter negativado no Teste COVID-19 e não apresentem sintomatologia compatível com a doença. Refira-se que diariamente é verificada a existência de sintomatologia dos utentes.
Numa visita realizada ao centro, o presidente do Município, Isaltino Morais, elogiou os utentes que ali se encontram “pelo facto de estarem a permanecer no espaço, demonstrando uma colaboração e uma postura pessoal absolutamente exemplares”.
APOSTA NO ENSINO À DISTÂNCIA
Acelerando alguns processos que estavam em implementação, ao abrigo dos programas ‘Oeiras Educa’ e ‘Mochila Leve’, o Município de Oeiras possibilita o ensino à distância para todos os alunos do concelho. Num universo de 20 mil alunos, existiam 1914 jovens que não dispunham dos meios necessários para acompanhar este processo lectivo. Depois de feita a identificação, pelas escolas, de todos os alunos e professores sem os meios tecnológicos apropriados para o cumprimento do ensino à distância, a autarquia garantiu o equipamento necessário a quem dele não dispunha.
Foram disponibilizados 1.944 equipamentos, como tablets, computadores portáteis e smartphones, 1.914 para alunos e 30 para professores, ainda 200 câmaras, 200 microfones e 1.185 routers para aceder à Internet.
Este projecto, que terá um investimento de cerca de 140 mil euros, tem como parceiros a Altice e a Cisco. Esta última disponibiliza gratuitamente a utilização de 2.000 licenças da plataforma Webex profissional, que possibilitará a criação das salas de aula virtuais que permitirão aos alunos de Oeiras continuarem a sua actividade lectiva.
ACÇÕES DE HIGIENIZAÇÃO NAS ESCOLAS
Para garantir que os cerca de 4.000 alunos e professores do Ensino Secundário regressem às escolas em segurança, o Município de Oeiras está a realizar acções de higienização, desinfecção e limpeza nas 11 escolas públicas do concelho, que se prevê retomem a actividade a partir de Maio, ou seja nas Secundárias (onde vão ser retomadas as aulas presenciais dos 11.º e 12.º anos) e nas sedes dos Agrupamentos (porque acolhem sempre as famílias para apresentação dos pedidos de matrícula para o pré-escolar e para o 1.º ano de escolaridade).
Nesta intervenção, que teve início no dia 6 de Abril e decorrerá até 6 de Maio, são utilizadas novas técnicas de execução de tarefas de limpeza, sendo aplicados os materiais de limpeza que obedecem às orientações emanadas pela Direcção-Geral da Saúde.
“É deste modo que a Câmara Municipal de Oeiras corresponde, antecipadamente, às preocupações que alunos, famílias e os próprios profissionais têm relativamente a um contexto que lhes era familiar e que importa manter seguro quando for retomada a actividade regular dos estabelecimentos”, diz o presidente da autarquia, Isaltino Morais.
O regresso a um estabelecimento escolar que esteja devidamente higienizado aliviará as preocupações das famílias e dos profissionais que vão ter que conviver e adaptar-se à adopção de regras de etiqueta respiratória, aquisição de produtos de higienização específicos e alteração de hábitos de convívio para garantir a salvaguarda e a protecção da saúde pública”, acrescenta o autarca.
Esta acção é desenvolvida ao abrigo do contrato que o Município de Oeiras celebrou para a higienização e limpeza de instalações municipais, esquadras, instalações hoteleiras destinadas ao alojamento de profissionais de saúde e socorro nesta fase de combate à pandemia. Trata-se de um investimento total de cerca de 180.000 Euros.
APOIOS PARA MINIMIZAR SITUAÇÕES DE VULNERABILIDADE
Tendo em conta o agravamento das situações de vulnerabilidade, consequentes do contexto epidemiológico que vivenciamos, o Município atribuiu mais 100.000,00€ do Fundo de Emergência Social (FES), para garantir a capacidade financeira das entidades parceiras para dar resposta às situações de vulnerabilidade social enquadradas no âmbito do FES.
Este montante será repartido, equitativamente, pelas seguintes entidades: Centro Social Paroquial Cristo Rei de Algés, Centro Social e Paroquial de Barcarena, APOIO – Centro de Solidariedade Social, Centro Social Paroquial São Romão de Carnaxide, Centro Social Paroquial Senhor Jesus dos Aflitos, Centro Social Paroquial Nossa Senhora do Cabo, Centro Social e Paroquial São Julião da Barra, Núcleo de Instrução e Beneficência, Centro Social e Paroquial Nossa Senhora de Porto Salvo e Centro Social Paroquial São Miguel de Queijas.
O FES foi criado com o desígnio de melhorar a qualidade de vida e o bem-estar dos munícipes em situação de vulnerabilidade social. Consiste numa medida que se consubstancia num apoio extraordinário a indivíduos e famílias expostas a condições extremas de vulnerabilidade social e financeira e que não se enquadra nas respostas usualmente disponibilizadas pelos serviços tradicionais.
O FES assenta num trabalho de parceria alargado entre o Município de Oeiras, as Freguesias e Uniões das Freguesias, e as entidades sociais locais.
