A Câmara Municipal de Sintra prepara-se para criar uma Área Marinha Protegida no concelho. O executivo autárquico aprovou o desenvolvimento de um projecto de cariz ambiental que pretende preservar o meio marinho e os recursos naturais do concelho, no âmbito da Estratégia delineada pela União Europeia para a Biodiversidade, que deverá ser implementada até 2030.
As Áreas Marinhas Protegidas (AMP) são espaços marinhos integralmente delimitados em águas oceânicas, com o propósito de reforçar a conservação da natureza e da biodiversidade marinha, sendo dotadas de legislação específica e dos meios necessários para cumprir o seu objectivo. São criadas para salvaguardar espécies e ecossistemas e contribuem para uma utilização sustentável dos recursos naturais associados ao Mar.
Beneficiando de uma regulamentação adequada acompanhada por uma limitação das actividades humanas passíveis de causar impactos negativos nestes lugares protegidos, as AMP constituem uma importante ferramenta de conservação e gestão marinha, que tem como objectivo fundamental mitigar a perda de biodiversidade e dos serviços de ecossistema associados.
As orientações aprovadas pela autarquia sintrense para o desenvolvimento do projecto agora anunciado prevêem: o estabelecimento de contactos com equipas de investigação e especialistas na área da biologia marinha, conservação em meio marinho e criação e gestão de áreas protegidas marinhas; e a avaliação de custos para a realização de uma avaliação da área costeira de Sintra.
Para este efeito, serão contratados os serviços de uma equipa externa ligada à biologia marinha para assegurar a caracterização da topografia marinha e dos diferentes tipos de substrato ao longo da costa de Sintra, através da compilação de informação existente, e eventual sobreposição com informação obtida através de detecção remota, em ficheiro georreferenciado.
Fazem ainda parte dos trabalhos a realizar por esta equipa externa de especialistas: a caracterização fina dos habitats naturais, dos habitats de interesse comunitário e levantamento da fauna e flora marinhas, com caracterização da biodiversidade presente; e a definição da(s) área(s) com maior potencial para a criação de uma AMP, a sua extensão e tipologia.
PROJECTO DESENVOLVIDO EM ARTICULAÇÃO COM VÁRIAS ENTIDADES
O desenvolvimento do projecto que levará à criação da AMP de Sintra será realizado em articulação com outras entidades, nomeadamente a Direcção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos e o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, bem como Universidades e Centros de Investigação, para a implementação e gestão da Área Marinha Protegida.
O concelho de Sintra tem uma extensão de costa de aproximadamente 25 quilómetros, delimitada a Sul pelo concelho de Cascais e a Norte pelo concelho de Mafra, abrangida pelo Parque Natural de Sintra-Cascais e pela Zona Especial de Conservação Sintra-Cascais, resultante da recente reclassificação do Sítio de Interesse Comunitário Sintra-Cascais.
Ao longo da costa de Sintra, para Zona Especial de Conservação, estão referenciados três habitats marinhos de interesse comunitário: o Habitat 1110 pt1, composto por bancos de areia permanentemente cobertos, sem vegetação vascular; o Habitat 1170, correspondente a recifes, e o Habitat 8330, formado por grutas marinhas submersas ou semi-submersas.
Recorde-se que em Portugal existem 71 Áreas Marinhas Protegidas, de âmbito nacional ou local, representando apenas 1% de todo o mar nacional, sendo que uma delas está localizada numa pequena zona que integra a Praia das Avencas (também conhecida como Zona de Interesse Biofísico das Avencas), no concelho de Cascais, mais concretamente entre as praias da Parede e de São Pedro do Estoril.
